Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Autorizada alteração de nome a transexual

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde já começou a difundir para profissionais da rede pública uma norma técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho